RESUMO DO EDITAL 01/2019 DO COMDICA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR:
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS (COMDICA), no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.281 de 2013 e suas alterações, e pela Portaria de Nomeação nº 3.678/2018, torna público o presente EDITAL de convocação para o processo de escolha, em 06 de outubro de 2019, para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024:
5.3.2 O período de inscrições é de 06/05/2019 a 07/06/2019 no horário no turno da manhã das 08 horas às 11 horas e 30 minutos, de segunda à quinta-feira na Secretaria de Assistência Social, junto à Prefeitura Municipal, nas sextas-feiras no horário de atendimento do Cras, em Santa Gema, no município de São Domingos do Sul/RS.
6.1. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, de 40 (quarenta) horas semanais, divididos em 20 (vinte) horas presenciais junto a sede do Conselho Tutelar e 20 (vinte) horas em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes à função.
6.2. O valor da remuneração do (a) conselheiro (a) tutelar será de R$ 998,00 (novecentos e oitenta e oito reais) limitado ao valor mínimo de 1 (um) salário mínimo nacional.
10.7 Estarão habilitados a realizar a prova escrita e a avaliação psicológica, ambas de caráter eliminatório, somente os candidatos que apresentarem a documentação de forma completa e dentro do prazo estipulado no presente edital.
| EDITAL 05/2019 – Homologação Final do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar | Abrir arquivo  |
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| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | Abrir arquivo |
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| Resolução Nº 04/2019 - Dispõe sobre a Propaganda na Eleição do Conselho Tutelar de São Domingos do Sul | Abrir arquivo |
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| Edital nº 04 Homologação das candidaturas à Eleição do Conselho Tutelar | Abrir arquivo |
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| PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS APÓS AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA | Abrir arquivo |
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| EDITAL Nº 03 – DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA | Abrir arquivo |
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| PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA | Abrir arquivo |
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| RELAÇÃO PRELIMINAR DOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA | Abrir arquivo |
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| GABARITO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA | Abrir arquivo |
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| RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFERIDA APÓS PRAZO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA | Abrir arquivo |
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| PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES, RECURSOS E DEMAIS INFORMAÇÕES | Abrir arquivo |
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| Resolução Nº 03/2019 - Dispõe sobre alteração de datas no processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de São Domingos do Sul | Abrir arquivo |
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| Resolução Nº 02/2019 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para inscrições de candidatos ao processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de São Domingos do Sul. | Abrir arquivo |
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| EDITAL Nº 002/2019 - COMDICA | Abrir arquivos |
| EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR SOBRE A PROVA ESCRITA. | |
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| LEGISLAÇÃO | Abrir arquivos |
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| EDITAL Nº 001/2019 - COMDICA | Abrir arquivos |
| EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS | |
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