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SIM - Sistema de Inspeção Municipal
5 publicações encontradas.
PORTARIAS
07/04/2026 REF: 451 Número: 1 Ano: 2026

Portarias referente ao Sistema de Inspeção Municipal

Arquivos vinculados
📄 Portaria 5684 SIM.pdf 📄 Portaria 5731.pdf
Decreto Normas Técnicas
10/07/2025 REF: 396 Número: 2 Ano: 2025

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Arquivos vinculados
📄 DECRETO 2411 NORMAS TECNICAS SIM ASSINADO.pdf 📄 ANEXO I INSTRUCAO_NORMATIVA_N°_01 ROTULAGEM E EMBALAGEM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.pdf 📄 ANEXO II INSTRUCAO_NORMATIVA_Nº_02 CARIMBOS OFICIAIS DE INSPECAO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.pdf 📄 ANEXO III INSTRUCAO_NORMATIVA_Nº_03 ANALISES LABORATORIAIS.pdf 📄 ANEXO_IV NORMAS TECNICAS GERAIS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.pdf 📄 ANEXO_V NORMAS TECNICAS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CARNE E PRODUTOS CARNEOS.pdf 📄 ANEXO VI NORMAS TECNICAS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO DE PESCADO E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO E DE PRODUTOS DE PESCADO.pdf 📄 ANEXO VII NORMAS TECNICAS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS.pdf 📄 ANEXO VIII NORMAS TECNICAS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS PARA GRANJA AVICOLA E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE OVOS E DERIVADOS.pdf 📄 ANEXO IX NORMAS TECNICAS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHAS.pdf 📄 ANEXO X NORMAS TECNICAS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.pdf 📄 ANEXO XI NORMAS TECNICAS MUNICIPAIS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO FRIGORIFICO DE BOVINOS E BUBALINOS.pdf 📄 ANEXO XII NORMAS TECNICAS MUNICIPAIS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DE ABATEDOURO FRIGORIFICO DE SUINOS.pdf 📄 ANEXO XIII NORMAS TECNICAS MUNICIPAIS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS ABATEDOURO FRIGORIFICO DE OVINOS E CAPRINOS.pdf 📄 ANEXO XIV NORMAS TECNICAS MUNICIPAIS DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS ABATEDOURO FRIGORIFICO DE AVES E PEQUENOS ANIMAIS.pdf
Leis
10/07/2025 REF: 398 Número: 1 Ano: 2025

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Arquivos vinculados
📄 Lei Municipal 1491 SIM.pdf
Portarias
10/07/2025 REF: 395 Número: 1 Ano: 2025

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Arquivos vinculados
📄 PORTARIA N° 5.384:25.pdf
Categorias
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